Análise inédita: Como 72% dos advogados adaptaram-se às sustentações remotas nos tribunais. Descubra estratégias comprovadas e os riscos da automatização judicial.
O que é Sustentação Oral por Vídeo?
A sustentação oral por vídeo é um recurso tecnológico adotado por tribunais brasileiros que permite a manifestação dos advogados em audiências e sessões virtuais, sem necessidade de presença física. O modelo ganhou força com a pandemia e foi consolidado pela Resolução CNJ nº 591/2024, que regulamenta o uso de gravações em processos judiciais.
Impacto da Resolução CNJ 591/2024 na Advocacia Forense
O que diz a Resolução 591?
Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 591 padroniza a entrega de sustentações em vídeo (formato MP4, até 500MB, resolução mínima 360p, 30fps), permitindo o envio assíncrono antes das sessões. Ela reforça a digitalização dos tribunais e influencia diretamente a atuação da advocacia presencial.
O que mudou na prática?
Segundo dados da própria CNJ, houve uma redução de 22% nas sustentações presenciais desde a entrada em vigor da nova norma. Tribunais como STF, STJ e TJDFT já operam majoritariamente com sustentações remotas, gerando debates entre celeridade processual e esvaziamento da oralidade no contato direto com os magistrados.
Estudo de Caso: Como o TST está lidando com a Sustentação por Vídeo
TST
A edição da Resolução 591 do CNJ, que foi publicada em 2021, parece que enfim começa a ser aplicada, pelo menos do Tribunal Superior do Trabalho, desde 17/03/2025, as regras estabelecidas no Regimento Interno do TST já se aplicam aos casos.
O quadro comparativo entre o Ato SEGJUD.GP nº 42/2025 (Regras de transição para acórdãos publicados até 14/03/2025) e os artigos 132 a 136-C (artigos já alterados em conformidade com a Resolução 591 CNJ, acórdãos publicados a partir de 17/03/2025) do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (RITST) ilustra essas transformações, refletindo uma (in)evolução nas práticas de julgamento e na condução dos processos, particularmente em ambientes virtuais.
Principais Mudanças nas Regras
Vejamos o comparativo do novo cenário com o antigo:
Período de Votação:
- **Ato SEGJUD.GP nº 42/2025:** O período para votação era de 7 dias corridos.
- **Arts. 132 a 136-C do RITST:** O prazo foi reduzido para 6 dias úteis, o que promete maior agilidade nas decisões.
Opções de Voto:
Sustentações Orais:
Publicidade dos Votos:
Destaque e Vista:
Conclusão
A situação trazida pela Resolução 591 do CNJ nos coloca frente a um novo desafio. No meu ponto de vista, o que mais prejudica é o poder que o relator tem de indeferir ou não a remessa do julgamento para a modalidade presencial. Afinal, a consciência efetiva da importância do processo, para os fins de um contato presencial, deve ser analisada pelo advogado e não pelo magistrado.
Essa é a principal prejudicialidade da nova norma.
Por outro lado, temos a possibilidade de acessar em tempo real o julgamento virtual, situação que não acontecia anteriormente, e desta feita, a publicidade dos votos se apresentam dentro dos 6 dias úteis estabelecidos pela norma, veja na imagem como fica a visualização:
Você tem acesso a este julgamento através do link:
https://sessoes-julgamento.tst.jus.br/
A parte boa é que você tem a possibilidade de ter ciência do fundamento do voto e se for desfavorável, pode enviar novos memoriais com pontos específicos e tentar até mesmo despachar eles.
O conselho que fica é de que, independente de ser uma sustentação presencial ou virtual, você precisa fazer memoriais e despachar com os ministros/desembargadores, já que assim, você se certifica de que seu ponto de vista será ouvido pelo julgador
Quer gostem ou não, as novas regras já estão valendo, conheçam elas e utilizem ela a favor do seu cliente.
Guia Avançado de Gravação: Como Produzir Sustentações Profissionais
Requisitos Técnicos
Formato: MP4
Tamanho: Até 500MB
Resolução mínima: 360p, 30fps
Duração máxima: 10 minutos
Dica Pro: Automatize sua Transcrição
Ferramentas de IA como o Whisper da OpenAI ou o Google Speech-to-Text permitem gerar transcrições automáticas. Use o arquivo transcrito para revisar sua fala e enriquecer petições futuras com embasamento objetivo.
Direito Digital e o Futuro da Advocacia
A advocacia será extinta dos tribunais?
A digitalização não representa o fim da advocacia, mas sim sua reinvenção. Segundo levantamento de 2024, 72% dos advogados já adaptaram sua rotina à prática remota, investindo em habilidades digitais, edição de vídeo e uso de ferramentas de produtividade.
Perguntas Não Respondidas (E que Precisam Ser Debatidas)
Como sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, podem ser integrados às petições e sustentações?
A Emenda Constitucional 115/2025, que amplia os direitos digitais, terá reflexos sobre o modelo de telepresença nos tribunais?
Os advogados estão preparados tecnicamente para lidar com edições de vídeo, som, iluminação e compressão digital?
Glossário Técnico
Termo | Significado |
MP4 | Formato de vídeo e audio suportado pelos tribunais |
360p / 30fps | Resolução mínima para boa qualidade |
PJe | Processo Judicial Eletrônico |
Resolução CNJ 591/2024 | Normatiza sustentação por vídeo |
Telepresença | Participação remota por vídeo em audiências |
A sustentação por vídeo é, ao mesmo tempo, uma conquista tecnológica e um ponto de inflexão na prática da advocacia. Cabe aos profissionais do Direito não apenas se adaptar, mas liderar essa transformação com ética, domínio técnico e posicionamento estratégico. A advocacia não está em extinção — está em evolução.
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